Data da última atualização: 15 de abril de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à DATERRA. A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância para nós. Esta página detalha a nossa Política de Privacidade, os Termos de Serviço que regem a utilização das nossas plataformas e a nossa Política de Eliminação de Dados Pessoais.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores e visitantes dos nossos websites e plataformas incluindo:

• Website Institucional: www.daterra.com.pt
• Academia DATERRA: academia.daterra.com.pt
• Plataforma de E-learning (Moodle): Acessível através da Academia DATERRA.

Ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, websites ou plataformas, declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a DATERRA [DATERRA, Lda], com sede em [Rua Professor Abílio Moniz Barreto, 31, 1º Direito, 2500-241 Caldas da Rainha], doravante designada por “DATERRA”, “nós” ou “nosso”.

Contacto para Questões de Privacidade

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos através do email: geral[@]daterra[.]com[.]pt.

2. Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage com a DATERRA através das suas diversas plataformas.

2.1. Que Dados Pessoais Recolhemos?

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação connosco:

• Website Institucional (www.daterra.com.pt):
  • Subscrição de Newsletter: Nome e Endereço de Email;
  • Formulários de Pedido de Informação: Nome, Endereço de Email, Localização (opcional, geral), Empresa que representa (opcional), e o conteúdo da sua mensagem/pedido.
  • Calculadoras: Endereço de Email (para login), dados inseridos para utilização das calculadoras e resultados.
  • Dados de Navegação: Endereço de IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, dados de geolocalização aproximada (através do IP), recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (consulte a nossa Política de Cookies em https://daterra.com.pt/politica-de-cookies/).
• Academia DATERRA (academia.daterra.com.pt)
  • Subscrição de Newsletter: Nome e Endereço de Email.
  • Formulários de Pedido de Informação sobre Cursos: Nome, Endereço de Email, Localização (opcional/geral), Empresa que representa (opcional), e o conteúdo da sua mensagem/pedido.
  • Dados de Navegação: Semelhante ao website institucional.
• Plataforma Moodle (Acesso via Academia):
  • Registo Manual: (Nome, Apelido, Endereço de Email, Localização, Cidade, País, Género, Data de Nascimento).
  • Registo via Login Social Media (Google, Facebook, LinkedIn): Dados fornecidos por estas plataformas aquando da sua autorização (geralmente, Nome Apelido, Email, Foto de Perfil). Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para a criação e gestão da sua conta na nossa plataforma.
  • Registo por Convite/Matrícula: Dados fornecidos pelo administrador ou necessários para a matrícula no curso (pode incluir Nome, Email).
  • Dados de Utilização da Plataforma: Progresso nos cursos, atividades realizadas, notas, mensagens em fóruns, trabalhos submetidos, logs de acesso.

2.2. Como recolhemos os seus Dados?

• Diretamente de si: Quando preenche formulários (newsletter, contacto, registo), cria uma conta, utiliza as calculadoras, ou nos contacta diretamente.
• Através de Terceiros: Quando utiliza logins sociais (Google, Facebook, LinkedIn), mediante a sua autorização prévia nessas plataformas.
• Automaticamente: Através de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes quando navega nos nossos websites ou utiliza as nossas plataformas.

2.3. Finalidades e Fundamento Legal para o Tratamento dos Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais e para as seguintes finalidades:

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD:
  • Envio de newsletters e comunicações de marketing (quando subscreve).
  • Resposta a pedidos de informação iniciados por si através de formulários.
  • Utilização de cookies não essenciais (mediante o seu consentimento no banner de cookies).
• Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD):
  • Criação e gestão da sua conta de utilizador (Moodle, calculadoras com login).
  • Fornecimento de acesso aos cursos e materiais na plataforma Moodle.
  • Processamento da sua inscrição e participação em cursos ou eventos.
  • Fornecimento dos resultados e funcionalidades das calculadoras.
  • Prestação dos serviços de consultoria solicitados.
• Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD):
  • Melhorar os nossos websites, plataformas e serviços (análise de utilização, feedback).
  • Garantir a segurança das nossas redes e informações.
  • Prevenir fraudes.
  • Responder a contactos ou pedidos gerais (quando não cobertos por consentimento ou contrato).
  • Defesa de direitos em processos judiciais.
• Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1. alínea c) do RGPD):
  • Cumprimento de obrigações legias e regulatórias (fiscais, contabilísticas, etc.).

2.4. Partilha de Dados Pessoais

A DATERRA não vende os seus dados pessoais. Poderemos partilhar os seus dados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e sempre para as finalidades descritas:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação dos nossos serviços (alojamento web, plataformas de email marketing, fornecedor da plataforma Moodle, processamento de pagamentos, ferramentas de análise, suporte técnico). Estes prestadores estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para os fins que definimos.
• Plataformas de Login Social: Se optar por usar login via Google, Facebook ou LinkedIn, haverá uma troca de informações com essas plataformas conforme autorizado por si.
• Obrigações Legais: Se formos legalmente obrigados a divulgar os seus dados a autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias.
• Transações Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da DATERRA, os dados dos utilizadores podem ser transferidos como parte dessa transação, sempre com garantias de proteção de dados.

2.5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (ex: Google Analytics, plataformas de login social, alojamento cloud) podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a DATERRA garante que as transferências de dados são realizadas com base me mecanismos legais adequados, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação, para assegurar um nível de proteção de dados equivalente ao do EEE.

2.6. Período de Conservação dos Dados

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo neccessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, contratuais, de contabilidade ou reporte. Os critérios incluem:

• Dados de Newsletter: Até que retire o seu consentimento (unsubscribe).
• Dados de Formulários de Contacto: Pelo tempo necessário para responder e gerir o seu pedido, e posteriormente por um período razoável para arquivo ou até que solicite a eliminação.
• Dados de Conta (Moodle, Calculadoras): Enquanto mantiver a sua conta ativa. Após um período de inatividade prolongado (2 anos) ou após pedido de eliminação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo retenção necessária por motivos legais.
• Dados de Cursos (Moodle): Dados de progresso, e participação podem ser mantidos enquanto o curso estive ativo e/ou pelo período necessário para emissão de certificados e cumprimento de obrigações.
• Dados de Cumprimento Legal: Pelo prazo exigido por lei (ex: dados de faturação).

2.7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Estas medidas incluem controlos de acesso, encriptação, firewalls, backups regulares e formulação dos nossos colaboradores.

2.8. Os seus direitos de Proteção de Dados

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Confirmar se tratamos os seus dados e aceder aos mesmos.
• Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados, sob certas condições (ver Política de Eliminação de Dados).
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em certas situações.
• Direito de Portabilidade: Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, em certas condições.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, especialmente quando o tratamento se baseia no nosso interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas: Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• Direito a Retirar o Consentimento: Se o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito a Apresentar Reclamação: Apresentar reclamação junto da DATERRA (geral[@]daterra[.]com[.]pt) ou da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – www.cnpd.pt).

Para exercer os seus direitos, por favor contacte-nos através do email (geral[@]daterra[.]com[.]pt). Poderemos solicitar prova da sua identidade.

2.9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes nos nossos websites. Para mais informações sobre os tipos de cookies que usamos, as suas finalidades e como pode gerir as suas preferências, por favor consulte a nossa Política de Cookies – https://daterra.com.pt/politica-de-cookies/.

2.10. Alterações a esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito a atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que reveja esta política regularmente.

3. Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e utilização dos websites, plataformas, conteúdos e serviços (“Serviços”) oferecidos pela DATERRA.

3.1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá utilizar os nossos Serviços.

3.2. Descrição dos Serviços

A DATERRA fornece:

• Informação institucional, notícias, projetos e serviços de consultoria através de www.daterra.com.pt.
• Informação sobre formações e acesso a cursos online/presenciais através de academia.daterra.com.pt e da plataforma Moodle associada.
• Calculadoras online e outras ferramentas.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3.3. Contas de Utilizador

• Registo: Para aceder a certas funcionalidades (Moodle, calculadoras com login) poderá ser necessário criar uma conta. Concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registo e em atualizar essas informações para mantê-las assim.
• Segurança: É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e conta, e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
• Responsabilidade: É responsável por todo o conteúdo que publica ou submete através dos nossos Serviços (ex: comentários, mensagens em fóruns, dados inseridos nas calculadoras).

3.4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nos nossos Serviços, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clips de áudio e vídeo, software, calculadoras e compilações de dados, é propriedade da DATERRA ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual nacionais ou internacionais. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos Serviços ou software incluído, nem fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte desse software, exceto se a lei o permitir ou se tiver a nossa permissão por escrito.

3.5. Usos Proibidos

Concorda em não utilizar os Serviços para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais.
• Transmitir vírus, worms, ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
• Assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência.
• Recolher ou rastrear informações pessoais de outros.
• Interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado.

Reservamo-nos o direito de terminar o seu uso dos Serviços por violar qualquer um dos usos proibidos.

3.6. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A DATERRA não garante que os Serviços serão ininterruptos, seguros, livres de erros, ou que os resultados obtidos com o uso dos Serviços (incluindo calculadoras) serão precisos ou confiáveis. O uso das informações e ferramentas fornecidas é da sua inteira responsabilidade. As calculadoras e informações disponibilizadas têm carácter informativo e de apoio, não substituindo aconselhamento técnico profissional especializado e adaptado à sua situação específica.

3.7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a DATERRA, os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, goodwill, ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de aceder ou usar os Serviços; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços; (iii) qualquer conteúdo obtido a partir dos Serviços; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração das suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos.

3.8. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a DATERRA e os seus licenciados e licenciadores, e os seus funcionários, contratados, agentes, diretores e administradores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes ou decorrentes de a) seu uso e acesso aos Serviços, por si ou por qualquer pessoa que utilize a sua conta e palavra-passe; b) uma violação destes Termos, ou c) Conteúdo publicado nos Serviços.

3.9. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos nossos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar os Termos. Todas as disposições dos Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade. Pode rescindir a sua conta a qualquer momento, deixando de utilizar os Serviços e/ou solicitando a eliminação da sua conta conforme a Política de Eliminação de Dados.

3.10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Leiria, Portugal.

3.11. Alterações aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a aceder ao utilizar os nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos.

3.12. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos através do email: geral[@]daterra[.]com[.]pt.

4. Política de Eliminação de Dados Pessoais

Esta política descreve como pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais detidos pela DATERRA e como processamos esses pedidos, em conformidade com o seu “Direito a ser Esquecido” (Artigo 17.º do RGPD).

4.1. O seu direito à eliminação

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que tratamos, e temos a obrigação de apagar esses dados sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
• Retira o consentimento em que se baseia o tratamento (e não existe outro fundamento jurídico para o mesmo).
• Opõe-se ao tratamento nos termos do Artigo 21.º, n.º 1 do RGPD (interesses legítimos) e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento para fins de marketing direto.
• Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
• Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
• Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.

4.2. Como solicitar a eliminação

Para solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, por favor envie um email para: geral[@]daterra[.]com[.]pt com o assunto “Pedido de Eliminação de Dados Pessoais”.

No seu pedido, por favor indique claramente:

• O seu nome completo.
• O(s) endereço(s) de email associado(s) às suas interações com a DATERRA (website, academia, Moodle, etc.).
• Uma descrição dos dados que pretende eliminar (ex: “todos os meus dados”, “a minha conta na plataforma Moodle”, “a minha subscrição da newsletter”).

4.3. Processo de verificação

Para proteger a sua privacidade e segurança, poderemos tomar medidas razoáveis para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido de eliminação. Isto pode incluir solicitar informações adicionais para confirmar que é o titular dos dados.

4.4. O que acontece quando solicita a eliminação?

Após a verificação da sua identidade e a confirmação de que um dos fundamentos para eliminação se aplica, procedemos à eliminação ou anonimização segura dos seus dados pessoais dos nossos sistemas ativos.

• Eliminação: Remoção permanente dos dados.
• Anonimização: Alteração dos dados de forma a que não possam mais ser associados a si, sendo utilizados apenas para fins estatísticos ou de análise agregada.

4.5. Exceções ao direito de eliminação

O seu direito à eliminação não é absoluto. Poderemos reter alguns dos seus dados pessoais mesmo após um pedido de eliminação, se o tratamento for necessário para:

• Exercício da liberdade de expressão e informação.
• Cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento (ex: legislação fiscal, laboral).
• Motivos de interesse público no domínio da saúde pública.
• Fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o direito ao apagamento seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento.

4.6. Prazo para resposta e eliminação

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em princípio, no prazo máximo de um (1) mês a contar da data de receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Informá-lo-emos de qualquer prorrogação e dos motivos da demora no prazo de um mês após a receção do pedido.

4.7. Confirmação da Eliminação

Após a conclusão do processo de eliminação (ou anonimização), enviaremos uma confirmação para o endereço de email fornecido no seu pedido.

4.8. Dados Residuais

Tenha em atenção que, mesmo após a eliminação dos seus dados dos nossos sistemas ativos, cópias residuais podem permanecer em sistemas de backup por um período limitado, como parte das nossas rotinas de segurança e recuperação de desastres. Estes backups não são acedidos em condições normais de operação e serão eventualmente substituídos ou eliminados de acordo com as nossas políticas de retenção de backups.

4.9. Contacto

Para questões sobre esta Política de Eliminação de Dados, por favor contacte-nos através do email: geral[@]daterra[.]com[.]pt.

Os Cookies e Web Beacons

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

Em adição, também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam o nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por exemplo).

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